Termos de Utilização e Política de Privacidade

Antes de visitar, navegar ou utilizar o site ruralhome.pt, o utilizador deve ler e aceitar os seguintes termos de utilização e política de privacidade:

A utilização de qualquer um dos serviços do site ruralhome.pt, ou entidades terceiras supõe a adesão e aceitação expressa dos termos de utilização e política de privacidade, por parte do utilizador.

Rural Home e Eduardo Martins reservam-se o direito de modificar estes termos de utilização e política de privacidade a qualquer momento, pelo que quando o utilizador aceder ao site ruralhome.pt deverá rever sempre as ditas condições.

Se, em qualquer momento, o utilizador não desejar aceitar os termos de utilização e política de privacidade, deve deixar de utilizar o site. Qualquer condição ou cláusula que proponha e represente uma sobreposição, ou que contradiga estes termos de utilização e política de privacidade não serão tidas em conta e não terão nenhum efeito nem vigorará entre as duas partes.

De acordo com os presentes termos de utilização e política de privacidade, adquire-se a condição de utilizador pelo acesso ao site ou pela utilização de qualquer serviço do site ruralhome.pt, quer seja requerido um registo prévio ou não.

De uma forma geral, para aceder aos serviços do site ruralhome.pt não será necessário o registo do utilizador. No entanto, a utilização de determinados serviços poderá estar condicionada ao registo prévio do utilizador.

Salvo se do contexto claramente decorrer um sentido diferente, nos presentes Termos e Condições de Serviço, os termos e expressões usados com letra maiúscula a seguir enumerados têm o seguinte significado:

  • ANUNCIANTE: pessoa, singular ou coletiva, com capacidade jurídica plena para a promoção e/ou celebração das transações relativas aos imóveis de acordo com o direito português, que se tenha registado no Site e pretenda a publicação de pelo menos um anúncio para venda, arrendamento, alojamento local ou turismo rural;
  • VISITANTE: pessoa, singular ou coletiva, que aceda ao Site, quer se tenha registado ou não;
  • UTILIZADOR: Visitante e/ou anunciante. Pessoa, singular ou coletiva, que acede ao Site e/ou a qualquer serviço do site ruralhome.pt, quer seja requerido um registo prévio ou não;
  • RURAL HOME: Marca do site/portal de anúncios imobiliários e de anúncios de arrendamento de curta duração;
  • EDUARDO MARTINS: Proprietário do site e da marca Rural Home, empresário em nome individual, que se dedica à prestação de serviços unicamente na área da informática e Internet.

O utilizador do site ruralhome.pt declara ter lido e concordado com os termos de utilização e política de privacidade relativas ao site ruralhome.pt e serviços prestados por Eduardo Martins. Também aceita (a) o estabelecido pelas leis da república portuguesa que se apliquem à transmissão de dados obtidos pelo serviço (tal como se define nestas páginas); (b) não usar o serviço para atividades ilícitas; (c) não interferir ou interromper as redes ligadas ao serviço.

1. Termos de Utilização

Estes Termos de Utilização fornecem-lhe as regras de utilização do site www.ruralhome.pt (site) e contêm a informação pré-contratual obrigatória nos termos da lei aplicável.

Os contratos de prestação de serviços são celebrados em português.

A contratação através desta plataforma é uma contratação eletrónica, nos termos do disposto nos artigos 26.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e 3.º do Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de agosto, e cumpre o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Caso não concorde com a celebração do contrato por meios eletrónicos, não deverá utilizar o Site.

2. Quem somos

A Rural Home é apenas um site de anúncios imobiliários e de anúncios de arrendamento de curta duração. Fazemos a cedência de espaços no Site necessários à colocação e disponibilização pública do anúncio de classificado do Anunciante para que este possa divulgar e promover intenções de venda, arrendamento, alojamento local ou turismo rural através de um sistema de anúncios classificados durante os períodos selecionados de entre as opções constantes da área reservada do utilizador e que poderão variar em função de o Anunciante ser um particular ou um profissional.

O site pertence e é gerido por Eduardo Martins, empresário em nome individual, que se dedica à prestação de serviços na área da informática e Internet. Poderá entrar em contacto com Eduardo Martins, através do seguinte endereço de correio eletrónico: [email protected]

A Rural Home não é uma empresa de mediação imobiliária, nos termos da Lei n.º 15/2013, de 8 de Fevereiro.

A Rural Home não é uma empresa de intermediação de crédito.

A Rural Home não presta serviços nos domínios da Construção Civil, Engenharia Civil, Arquitetura, Serviços jurídicos, Designer de Interiores, e/ou outros serviços não mencionados.

Eduardo Martins não é agente imobiliário, nem possui e/ou representa uma empresa de mediação imobiliária, nos termos da Lei n.º 15/2013, de 8 de Fevereiro.

Eduardo Martins não é consultor/agente de intermediação de crédito.

Eduardo Martins não presta serviços nos domínios da Construção Civil, Engenharia Civil, Arquitetura, Serviços jurídicos, Designer de Interiores, e/ou outros serviços que não sejam unicamente a prestação de serviços na área da informática e internet.

A Rural Home e Eduardo Martins não são, e não se tornam, parte em qualquer relação contratual entre o visitante e o anunciante, não sendo por isso igualmente mediadores em qualquer processo negocial com vista a resolver algum conflito ou litígio que venha a surgir entre eles. O Utilizador reconhece e concorda que será responsável por cumprir as obrigações decorrentes de tais contratos celebrados entre si, e que Eduardo Martins e Rural Home não são uma parte em tais contratos, não estão a agir como mediadores e/ou agentes em nome ou representação de utilizadores do site e não assumirão qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com tais contratos. O mesmo se aplicará ainda que o Site facilite a reserva de uma Propriedade ou a utilização de outras ferramentas, serviços ou produtos, uma vez que Rural Home e Eduardo Martins não são uma parte em qualquer contrato ou outro tipo de acordos  estabelecidos entre utilizadores do site ou terceiros.

A Rural Home e Eduardo Martins não são organizadores ou revendedores de serviços de viagens.

A Rural Home e Eduardo Martins não são uma agência imobiliária ou de viagens, ou um canal de oferta turística.

A Rural Home e Eduardo Martins não têm qualquer controlo sobre os Utilizadores, sobre os Serviços, sobre as transações comerciais de imóveis efetuadas pelos utilizadores do site ou sobre as reservas efetuadas no Site, e na medida máxima permitida por Lei, não assume nenhuma responsabilidade a este respeito.

3. Condições de acesso

O site ruralhome.pt só pode ser utilizado por pessoas, singulares ou coletivas, com capacidade jurídica plena de acordo com o direito português, estando proibida a sua utilização por menores de 18 anos.

Não é verificada a capacidade jurídica dos Anunciantes ou dos Visitantes. Rural Home e Eduardo Martins não se responsabilizam por qualquer consequência resultante da falta de capacidade jurídica do Anunciante ou dos visitantes.

Permitimos o acesso ao Anunciante: pessoa, singular ou coletiva, com capacidade jurídica plena para a promoção e/ou celebração das transações relativas aos imóveis de acordo com o direito português, que se tenha registado no Site  e pretenda a publicação de pelo menos um anúncio para venda, arrendamento, alojamento local ou turismo rural.

Permitimos o acesso ao Visitante: pessoa, singular ou coletiva, que aceda ao Site ou à Aplicação, quer se tenha registado ou não.

A colocação de anúncios no Site está dependente do pagamento do preço, cujos montantes estão definidos na área reservada, a qual constitui parte integrante destes Termos e Condições de Serviço.

A colocação e disponibilização pública de anúncios com destaques pagos encontra-se dependente do pagamento prévio do preço pela prestação do Serviço, nos termos constantes da área reservada.

A fatura será emitida por via eletrónica. Asseguramos que a fatura garante a autenticidade da sua origem, a integridade do seu conteúdo e a sua legibilidade.

Os recibos correspondentes a quaisquer pagamentos para efeitos de prestação dos Serviços pelo Site e pela Aplicação, são emitidos mediante solicitação expressa do Anunciante e enviados por email após o pagamento ter sido creditado.

O Anunciante e o Visitante podem solicitar, a qualquer momento, o cancelamento da sua conta no Site e na Aplicação; porém, no caso do Anunciante, tal não lhe confere o direito ao reembolso das quantias já pagas para a utilização de um Serviço previamente contratado.

Após o registo, o Anunciante ou Visitante passa a ser titular de um código de acesso à sua conta (login e password), sendo a conta do Anunciante ou Visitante pessoal e intransmissível. O titular da conta é o único responsável pelas ações efetuadas com o seu registo.

A qualquer momento podemos cancelar ou eliminar, de forma temporária ou permanente, o registo do Anunciante ou Visitante se este: (i) não cumprir os presentes Termos e Condições de Serviço, (ii) ceder a sua posição contratual a terceiros sem a nossa prévia autorização por escrito e/ou (iii) atuar de  forma a acarretar prejuízos para nós, restantes Anunciantes e/ou Visitantes do Site  ou da  Aplicação.

Caso seja necessário desativar o seu código de acesso, informá-lo-emos e não deverá procurar aceder à conta com outro email ou através de um outro código.

Nos casos em que se tenha registado e lhe tenhamos fornecido um código de acesso à sua conta, o Anunciante ou o Visitante reconhece e aceita que é sua responsabilidade manter essas senhas secretas e confidenciais. Jamais solicitaremos que partilhe essas senhas com outras pessoas.

O Anunciante ou o Visitante deve utilizar unicamente o código de acesso de que for titular, assumindo assim plena responsabilidade pelas ações efetuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização expressa.

Se o Anunciante ou o Visitante souber ou desconfiar que alguém teve acesso ao código de acesso à sua conta, deve informar-nos de imediato através do email [email protected]

4. Enunciado de responsabilidade

O utilizador reconhece que utiliza o serviço por sua conta e responsabilidade e admite que o serviço e qualquer elemento no mesmo, incluindo o conteúdo, os serviços, os bens ou os anúncios e demais elementos são proporcionados “tal e como estão”, e que a Rural Home, Eduardo Martins, não garantem, explícita ou implicitamente, que os elementos se adequem a um determinado objetivo ou uso particular.

Não garantimos que o serviço seja compatível com o seu hardware ou software, nem que o serviço não contenha erros, vírus, worms ou cavalos de tróia (trojans) e não nos assumimos como responsáveis por estragos causados por estes elementos destrutivos.

O utilizador reconhece que Rural Home e Eduardo Martins, não são responsáveis por estragos, sejam estes causados por negligência provocados por ações de qualquer ordem.

O utilizador reconhece que a Rural Home e Eduardo Martins, não são responsáveis por nenhuma perda de benefícios, perdas em geral, estragos indiretos ou colaterais, nem a consequente interposição de ações legais por terceiros; nem de  falhas, discrepâncias, omissões, demoras ou outros erros no serviço causados pelo seu computador ou pelo uso do serviço no mesmo computador. O conteúdo de outros sites na internet, bens ou anúncios publicitários que possam estar vinculados ao serviço não são administrados nem controlados por Eduardo Martins. A Rural Home e Eduardo Martins, não são, portanto, responsáveis pela disponibilidade, conteúdo ou precisão de outros sites na internet, serviços ou bens que possam estar vinculados ou anunciados no serviço.

Em nenhuma circunstância assumiremos a responsabilidade pela descrição de um anúncio que contenha alguma ilegalidade, ameaça, abuso, difamação, ofensa ou informação indecente, ou material que, de alguma maneira, viole o direito de qualquer pessoa. Em nenhuma hipótese assumiremos a responsabilidade de qualquer mensagem que contenha ou encoraje uma conduta que seja considerada crime, que possa dar vazão à responsabilidade civil ou que, de alguma maneira, viole a lei.

Não assumimos qualquer intervenção nas comunicações e interações que venham a ser realizadas entre o Anunciante e o Visitante e não participamos nas transações realizadas entre os mesmos, nem servimos de intermediário, mediador e/ou representante legal de qualquer das partes envolvidas na transação.

Não influenciamos, verificamos, garantimos ou avaliamos o conteúdo dos anúncios a disponibilizar no Site e na Aplicação.

Não garantimos (i) a qualidade, veracidade, exatidão, segurança e/ou legalidade dos anúncios, (ii) a capacidade do Anunciante, (iii) a capacidade do Visitante e/ou (iv) a concretização das transações comerciais.

O Site ruralhome.pt  e Eduardo Martins não garantem que o serviço esteja livre de erros.

Não garantimos, de forma explícita ou implícita, o uso de links proporcionados no ou para outro serviço, não garantimos a exatidão, a totalidade, a utilidade ou a adequação de quaisquer outros serviços na internet, serviços, bens ou anúncios publicitários que podem estar vinculados ao serviço.

Não fornecemos proteção de seguro de responsabilidade civil aos utilizadores do site ou terceiros; Os utilizadores são exclusivamente responsáveis pela obtenção de cobertura de seguro suficiente para proteger as suas reservas de Propriedades, incluindo a eventual possibilidade de ser necessário o cancelamento da sua reserva. O utilizador será responsável por garantir que o seguro que adquire é adequado e apropriado às suas necessidades particulares.

Não nos responsabilizamos pela exatidão ou disponibilidade contínua das linhas telefónicas e equipamento que o utilizador use para ter acesso ao serviço. O utilizador compreende que Rural Home e Eduardo Martins, podem cancelar o acesso ao conteúdo (de outros sites, serviços, bens ou anúncios), baseando-se nos Termos de Utilização, em qualquer momento.

Contratação com terceiros através do site Rural Home: o utilizador reconhece e aceita que qualquer relação contratual ou extracontratual que, no seu caso, formalize com os anunciantes ou terceiras pessoas contactadas através do site ruralhome.pt entendem-se realizadas, única e exclusivamente, entre o utilizador e o anunciante e/ou terceira pessoa. Consequentemente, o utilizador aceita que Rural Home e Eduardo Martins, não têm nenhum tipo de responsabilidade sobre os estragos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados pelas suas negociações, conversações e/ou relações contratuais ou extracontractuais com os anunciantes ou terceiras pessoas, físicas ou jurídicas, contactadas.

O utilizador reconhece e aceita que, todas as reservas efetuadas pelo utilizador são feitas diretamente com o Proprietário e o seu contrato será celebrado exclusivamente com o Proprietário. Qualquer contrato desse tipo irá reger o seu direito de ocupar e usar a Propriedade e pode conter obrigações para pagar tarifas e impostos adicionais. A Rural Home e Eduardo Martins não são uma parte de tal contrato e não são responsáveis perante o utilizador pela disponibilização da Propriedade pelo Proprietário. A Rural Home e Eduardo Martins não endossam, não apoiam, não representam nem garantem a veracidade, exatidão ou fiabilidade de qualquer informação dos Anúncios publicados no Site, ou de quaisquer opiniões/conteúdos publicados por terceiros.

O utilizador reconhece e aceita que não é possível garantir a fiabilidade total da informação mencionada nas páginas de serviços, uma vez que os mesmos podem conter informação imprecisa e/ou incorreta, e são serviços prestados por entidades terceiras. As imagens constantes nas páginas de serviços são apenas ilustrativas e poderão não representar a realidade. Os serviços são contratados diretamente com entidades (terceiras pessoas), com parceria estabelecida com a Rural Home e Eduardo Martins, sendo entidades terceiras quem representam e prestam a sua atividade, e por isso o utilizador reconhece e aceita que qualquer relação contratual ou extracontratual que, formalize com essas empresas ou terceiras pessoas contactadas através do site ruralhome.pt entendem-se realizadas, única e exclusivamente, entre o utilizador e as entidades terceiras.

Não influenciamos, verificamos, garantimos ou avaliamos o conteúdo das páginas disponibilizadas no Site.

Ao utilizar o formulário de contacto disponibilizado nas páginas de serviços e/ou anúncios, de modo a obter informação adicional sobre um determinado serviço e/ou anúncio, o Visitante ou Anunciante aceita partilhar os seus dados pessoais com terceiras pessoas.

Rural Home e Eduardo Martins têm por objetivo dar informação atualizada através do seu site na internet. Por isso, esta informação pode variar com alguma frequência, pelo que se recomenda uma consulta frequente do site.

Rural Home e Eduardo Martins empenham-se de forma diligente para comprovar a veracidade dos dados fornecidos pelos proprietários dos imóveis anunciados no site, assim como os dados das agências e promotoras dos ditos imóveis. Não obstante, Rural Home e Eduardo Martins não garantem a fiabilidade total dos dados mencionados, uma vez que os mesmos podem conter informação imprecisa e incorreta.

Os preços e restante informação que aparecem em ruralhome.pt não constituem uma oferta contratual e publicam-se com efeitos meramente informativos.

O site Rural Home disponibiliza ao anunciante os meios suficientes para que este possa cumprir com a sua obrigação de informar sobre a eficiência energética do imóvel anunciado. Assim, o anunciante é o único responsável pelo cumprimento desta obrigação legal, não sendo a Rural Home e Eduardo Martins, em nenhuma circunstância, responsáveis pelo seu incumprimento

Rural Home e Eduardo Martins não se responsabilizam pela existência de hipotecas, penhoras, créditos ou quaisquer outros encargos que possam afetar os imóveis incluídos no site.

Sem prejuízo do disposto neste aviso legal, Rural Home e Eduardo Martins advertem que não são responsáveis pela informação incluída nos anúncios em questão. Segundo o disposto para a proteção dos consumidores, a informação em causa, relativamente à compra/venda e arrendamento das casas, será posta à disposição dos compradores nas lojas das respetivas agências imobiliárias ou será fornecida diretamente pelos donos dos imóveis.

5. Anunciantes profissionais

Os presentes Termos de Utilização são integralmente aplicáveis aos Anunciantes profissionais, com as especificidades indicadas nos mesmos.

As empresas de mediação imobiliária, devidamente licenciadas pelo IMPIC-Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, devem registar-se no Site. Todas as Agências Imobiliárias devem identificar claramente a empresa de mediação imobiliária nos seus anúncios, mediante a colocação no mesmo da denominação comercial e do número da respetiva licença de mediação imobiliária, nos termos da Lei n.º 15/2013, de 8 de Fevereiro. Em cada anúncio, é obrigatório que identifiquem (por via da denominação comercial e da identificação do número da respetiva licença de mediação imobiliária, nos termos da Lei n.º 15/2013, de 8 de Fevereiro) qual a empresa de mediação imobiliária contratada para mediar a transação sobre o imóvel.

Os anúncios colocados por Anunciantes profissionais têm obrigatoriamente de conter fotografias.

6. Responsabilidade do Anunciante

Ao aceitar os presentes Termos de Utilização, o Anunciante obriga-se, nomeadamente, a:

  • Fornecer de forma verídica, completa e atualizada os seus dados pessoais;
  • Manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo no Site e na Aplicação e usar unicamente o registo de que for titular, assumindo plena responsabilidade pelas ações efetuadas com esse mesmo registo, ainda que realizado por terceiros, com ou sem a sua autorização;
  • Cumprir pontualmente as suas obrigações de pagamento para que lhe seja prestado o Serviço;
  • Adotar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou lesem, de alguma forma, situações jurídicas protegidas;
  • Não apresentar conteúdos de anúncios de carácter ilícito, violento, provocativo, ofensivo, racista ou suscetível de violar a privacidade ou direitos de terceiros;
  • Não ceder a sua posição contratual a terceiros, sem a nossa prévia autorização por escrito;
  • Informar-nos atempada e diligentemente da ocorrência de todo e qualquer evento que possa vir a prejudicar ou impedir o cumprimento pontual e atempado de qualquer uma das obrigações para si emergentes destes Termos de Utilização;
  • Informar-nos atempada e diligentemente de todos os factos que possam ser relevantes à boa execução dos Serviços, em particular, alteração do seu email, nome de utilizador (username) e freguesia do imóvel e, caso os tenha indicado, licença de mediação imobiliária, morada/sede, número de identificação fiscal e contacto telefónico.
  • Caso o imóvel seja divulgado para efeitos de utilização como alojamento local, nos termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, o anúncio deve indicar o número de registo do estabelecimento de alojamento local.

A violação pelo Anunciante das obrigações decorrentes destes Termos e Utilização confere-nos o direito a sermos indemnizados nos termos gerais de direito.

7. Nossos direitos relativamente ao anúncio

Poderemos suspender ou retirar qualquer anúncio do Site, independentemente de ter associado um destaque, que não cumpra as Diretrizes ou que, por qualquer forma prejudique o funcionamento normal do Site, sem aviso prévio ao Anunciante. Contudo, o Anunciante receberá um email nos termos do qual é informado sobre a eliminação do seu anúncio e os motivos.

Sempre que seja possível corrigir a parte não conforme do seu anúncio, iremos informá-lo de tal facto e de como pode corrigir, não perdendo o Anunciante o direito de beneficiar do Serviço até ao termo do Período de Colocação.

Temos ainda o direito de suspender ou retirar o anúncio do Site e da Aplicação em cumprimento de ordem, direção ou norma emitida por uma autoridade pública.

Caso surja uma ordem, direção ou norma emitida por uma autoridade pública que nos obrigue a suspender ou retirar o anúncio do Site e da Aplicação, comunicaremos, na medida em que seja legalmente aceitável, antecipadamente ao Anunciante a eliminação do anúncio. Caso não seja possível efetuar esta comunicação antecipadamente efetuaremos tal comunicação ao Anunciante logo que possível.

Nas circunstâncias referidas acima, o Anunciante não tem direito ao reembolso de qualquer montante pago.

8. Ficheiro de registo estatístico

Conforme melhor explicado na Política de Privacidade e na Política de Cookies, são registados os endereços de Internet protocol (IP) de todas as ligações efetuadas através do Site a menos que o Anunciante ou Visitante altere as configurações do seu browser para impedir essa recolha e registo. Esta informação será utilizada primariamente para efetuar análises estatísticas.

A informação será analisada de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para esse fim não contêm dados de identificação pessoal ou informação privada.

As análises efetuadas a partir da informação estatística agregada destinam-se a interpretar os padrões de utilização do Site e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e satisfação dos Anunciantes e dos Visitantes.

A informação estatística agregada resultante das análises efetuadas poderá ser revelada a terceiros publicamente.

9. Modificação do Site 

Podemos atualizar e modificar o Site em qualquer momento para refletir modificações ao Serviço, necessidades dos Anunciantes ou dos Visitantes e as nossas prioridades comerciais. Estas alterações não ficam dependentes de autorização nem de notificação ao Anunciante ou ao Visitante.

Poderemos alterar o URL do Site. Ao fazermos essa alteração, durante um período razoável, os Anunciantes e os Visitantes serão reencaminhados automaticamente para o novo URL. Esta alteração não fica dependente de autorização dos Anunciantes nem dos Visitantes.

10. Suspender ou fechar o Site

O Site é disponibilizado de modo gratuito. Sem prejuízo das nossas obrigações para com os Anunciantes e os Visitantes, não garantimos que o Site ou os seus conteúdos se encontrem permanentemente disponíveis. Poderemos suspender ou cancelar a disponibilidade de partes do Site por razões comerciais ou operacionais.

Sempre que possível e antes de operacionalizar qualquer suspensão ou cancelamento, informaremos os Anunciantes e os Visitantes registados. Excetuam-se circunstâncias de força maior fora do nosso controlo.

11. Como utilizar o Site

Somos titulares dos direitos de propriedade intelectual associados ao Site e dos materiais publicados no mesmo e, naqueles casos em que não sejamos titulares, dispomos de uma licença de utilização. Estes materiais estão protegidos por leis de propriedade intelectual e são reservados.

Pode imprimir páginas e fazer download de partes do Site para sua utilização pessoal.

Não pode, em qualquer circunstância, utilizar, para qualquer fim, dados pessoais dos Anunciantes que se encontrem no Site.

Não pode modificar cópias digitais ou em papel de quaisquer materiais que tenha imprimido ou dos quais tenha feito download e não pode ainda utilizar ilustrações, fotografias, vídeos ou sequências de áudio separadamente dos textos que os acompanham.

Não pode utilizar a totalidade ou partes do Site com propósitos comerciais sem a nossa autorização expressa.

Caso utilize o Site em violação do disposto nestes Termos de Utilização, o seu direito de utilização do Site cessará de imediato. Nesse caso, é obrigatório que destrua ou nos entregue os materiais usados em violação destes Termos de Utilização.

12. Informação geral no Site

O Site não consubstanciam aconselhamento específico. O Anunciante e o Visitante devem aconselhar-se junto de profissionais ou obter aconselhamento especializado antes de executar qualquer ação baseada no conteúdo do Site.

Embora nos empenhemos em atualizar permanentemente a informação constante do Site, não podemos garantir e não asseguramos que os conteúdos do Site sejam exatos, completos ou se encontrem atualizados.

13. Hyperlinks constantes do Site

Nos casos em que o Site contenham hyperlinks para outros sites ou aplicações ou informações fornecidas por terceiros, estes são incluídos no Site apenas para informação do Anunciante e do Visitante. Esses hyperlinks e essas informações não são aprovados por nós e não temos controlo sobre o conteúdo desses sites, aplicações, materiais ou informações. Deverá sempre verificar os termos de utilização e as políticas de privacidade dos sites que aceder a partir do Site antes de os utilizar.

14. Conteúdos gerados pelos Anunciantes

O Site e a Aplicação podem incluir informações e materiais colocados pelos Anunciantes, incluindo murais e fóruns de conversação. Estes materiais e informações não foram verificados ou aprovados por nós. As opiniões dos Anunciantes não representam as nossas opiniões.

Se pretender apresentar uma reclamação sobre materiais ou informações colocados pelos Anunciantes por favor contacte-nos.

15. Formulário de contacto com o anunciante

Ao utilizar o formulário de contacto disponibilizado na página de detalhe de anúncio, de modo a obter informação adicional sobre um determinado imóvel, ou no âmbito do agendamento de uma visita a um imóvel, o Visitante ou Anunciante aceita partilhar os seus dados pessoais com o Anunciante contactado.

Caso o Visitante, no âmbito do formulário de contacto, manifeste o seu interesse em receber notificações de ofertas semelhantes, procuraremos encaminhar-lhe imóveis idênticos àquele relativamente ao qual foram solicitadas informações adicionais, assegurando, desta forma, um serviço completo e totalmente enquadrado, que permita a quem procura um imóvel em Portugal, encontrá-lo de forma rápida, simples e eficiente no Site.

16. Imóveis internacionais e exportados para portais internacionais

Podemos estabelecer parcerias com portais imobiliários e de classificados no estrangeiro, de modo a potenciar a visibilidade dos anúncios colocados no Site.

Apenas serão exportados para portais internacionais, imóveis localizados em Portugal.

A exportação internacional dos anúncios poderá ficar sujeita a critérios de elegibilidade definidos entre os portais.

A rede de portais internacionais para os quais exportamos anúncios pode ser alterada sem aviso prévio em virtude de a mesma não se encontrar sobre a gestão direta do portal.

17. Difusão do conteúdo dos anúncios

O utilizador anunciante sabe e aceita que Rural Home se reserva o direito de difundir, total ou parcialmente, o conteúdo dos anúncios publicados no seu site em campanhas publicitárias para promover o portal, em aplicações móveis, bem como noutros sites, tais como redes sociais ou blogs.

18. Direitos de autor

O utilizador sabe e aceita que a totalidade do site, incluindo o texto, software, conteúdos (incluindo estrutura, seleção, ordem e apresentação dos mesmos), fotografias, material audiovisual e gráfico, bem como todos os comentários que, de forma anónima, publicam os participantes dos fóruns “Rural Home”, está protegida por marcas, direitos de autor e outros direitos legítimos registados, de acordo com os tratados internacionais dos quais Portugal faz parte, bem como outros direitos de propriedade e leis da República Portuguesa.

O utilizador autoriza a reprodução, distribuição, comunicação e publicação das fotografias que insere no seu anúncio para os fins descritos no ponto anterior (“17. Difusão do conteúdo dos anúncios”), assim como a colocação de marcas de água de Rural Home, com o propósito de evitar que estas fotografias sejam publicadas por terceiros não autorizados.

19. Restrições de uso

O utilizador compromete-se a não utilizar o site/serviço para fins ilícitos ou que possam entrar em contradição com os Termos de Utilização, aceita usar o serviço apenas para seu uso pessoal, não lucrativo, e não para revenda, transferência ou disposição para o uso ou benefício de qualquer outra pessoa ou entidade. Também aceita não usar, transferir, distribuir ou dispor da informação incluída no serviço de forma a que possa concorrer de maneira desleal com Rural Home., e reconhece que o serviço foi desenvolvido, compilado, preparado, revisto, selecionado e concebido por Rural Home.

O utilizador aceita ainda proteger os direitos de autor de Rural Home durante e mesmo depois da vigência deste acordo, e cumprir com todas as petições escritas formuladas por Rural Home, ou pelos seus fornecedores, sobre o conteúdo, para proteger os seus direitos jurídicos contratuais, estatutários e comuns. Aceita ainda informar Rural Home, por escrito e de maneira oportuna, se verifica um uso não autorizado do serviço por terceiros ou violações de direitos de autor, marcas registadas e outros direitos que o serviço possa estar a infringir ou vice-versa.

O utilizador não pode copiar, reproduzir, recompilar, desmontar, realizar atividades de engenharia reversa, distribuir, publicar, mostrar, executar, modificar, importar, realizar trabalhos derivados, transmitir ou explorar partes do serviço, excetuando a importação de conteúdo do serviço e/ou fazer uma cópia para seu uso pessoal não lucrativo, sempre e quando o utilizador reconheça todos os direitos de autor.

A modificação do conteúdo do serviço representa uma violação aos legítimos direitos de Rural Home. Além disso, o utilizador não pode distribuir nenhuma parte do serviço através de outro meio, incluindo, entre outros, a televisão ou a rádio, uma rede de computadores ou uma hiperligação na internet, sem a prévia autorização escrita de Rural Home. O utilizador não pode utilizar o serviço para melhorar a qualidade dos dados vendidos ou das contribuições a terceiros. Além disso, não pode usar os direitos de autor, serviços nem marcas registadas de Rural Home, ou de terceiros, de forma a que se crie a impressão de que as tais marcas ou direitos lhes pertençam, lhe estão associadas ou que se utilizam com a autorização de Rural Home ou dos seus legítimos titulares. O utilizador reconhece não possuir direitos de propriedade sobre nenhum destes serviços e marcas registradas.

O utilizador também não utilizará o serviço, nem a informação do mesmo, em correspondência para fins promocionais nem enviará a dita correspondência a nenhuma pessoa ou entidade usando o serviço. O utilizador aceita submeter-se aos termos de utilização e política de privacidade, incluindo a política de links e framing.

20. Licença

O utilizador não adquire direitos ou licenças em relação ao serviço nem aos elementos no mesmo, exceto o direito limitado a utilizar o serviço em concordância com os Termos de Utilização. Se o utilizador decidir importar parte do conteúdo do serviço deve fazê-lo de acordo com os Termos de Utilização.

21. Direitos reservados

Todos os direitos presentes e futuros relacionados com a informação confidencial sobre segredos de fabricação, patentes, direitos de autor, marcas registadas, informação especializada e outros direitos de propriedade amparados pelas leis e convénios internacionais, incluindo os direitos de todas as aplicações e registos relacionados com o serviço (os “direitos de propriedade intelectual”) presentes e futuros correspondentes ao serviço (incluindo o direito de explorar o serviço, e qualquer parte do mesmo, por meio de tecnologias presentes e futuras) reservam-se para o uso exclusivo de Rural Home e Eduardo Martins. Com a exceção dos casos contemplados nos Termos de Utilização, o utilizador não pode copiar nem usar o serviço, nem partes do mesmo. Excetuando as situações aqui previstas, o utilizador não utilizará os direitos de propriedade intelectual de Rural Home ou de terceiros, nem o serviço, os nomes dos participantes ou colaboradores do serviço, e respectivas variações ou modificações, para nenhum fim sem a prévia autorização por escrito de Rural Home e Eduardo Martins.

Além disso, tanto o Rural Home como outras empresas relacionadas com o setor imobiliário, poderão utilizar a informação relativa aos imóveis anunciados na página do Rural Home para realizar avaliações, relatórios de preços, relatórios estatísticos e outros conteúdos referentes ao mercado imobiliário. Essa informação poderá ser ainda utilizada após os respetivos anúncios serem retirados da página web.

22. Responsabilidade civil

Rural Home e Eduardo Martins não serão responsáveis, direta ou indiretamente, de nenhuma maneira, face ao utilizador ou a qualquer outra pessoa por: erros e omissões do serviço; atrasos, erros ou interrupções na transmissão ou entrega do serviço; perdas ou estragos, ou por qualquer outra razão de incumprimento.

23. Limites da responsabilidade civil

Por nenhuma razão, incluindo a negligência, Rural Home e Eduardo Martins terão responsabilidade civil face ao utilizador por estragos, diretos ou indiretos, ainda que um representante autorizado de Rural Home tenha tido conhecimento especificamente da possibilidade da produção de tais estragos, ocasionados pelo uso, ou impossibilidade de uso do serviço, ou qualquer link ou elemento no serviço, ou disposição dos Termos de Utilização, tais como a perda de benefícios, ganhos antecipados ou a perda de clientela. Em nenhuma ocasião, Rural Home e Eduardo Martins poderão ser responsabilizados, face ao utilizador, por estragos, perdas e direitos (incluídos no contrato ou que suponham atos ilícitos civis, incluindo a negligência). A responsabilidade total de Rural Home e Eduardo Martins não poderá exceder a importância que o utilizador pagou para ter acesso a estas páginas na rede, caso esse pagamento tenha tido lugar.

Rural Home e Eduardo Martins excluem qualquer responsabilidade por prejuízos de toda a natureza que se possam dever à transmissão, difusão, armazenamento, disponibilidade, receção, obtenção ou acesso aos serviços e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos estragos e prejuízos que possam dever-se a: (a) incumprimento da lei, a moral e os bons costumes geralmente aceites ou a ordem pública como consequência da obtenção, utilização ou acesso aos serviços; (b) a infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos industriais, de compromissos contractuais de qualquer classe, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade pertencentes a um terceiro, como consequência da utilização indevida dos serviços; (c) a realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita como consequência da utilização dos serviços; (d) a inadequação, para qualquer espécie de propósito, e de defraudação das expectativas geradas pelos seviços; (e) o incumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou cessação, por qualquer motivo, das obrigações contraídas por terceiros e de contratos realizados com terceiros, através de, ou com motivo de acesso aos serviços.

Rural Home e Eduardo Martins não são responsáveis pelas comunicações que se produzam entre utilizadores, nem dos acordos a que estes cheguem como resultado das ofertas que apareçam no site.

Rural Home e Eduardo Martins cumprirão com toda a diligência que lhes resulte exigível, no caso de terem conhecimento de possíveis burlas ou delitos que se estejam a cometer através da sua plataforma. A este respeito, Rural Home e Eduardo Martins colaborarão ativamente com a Polícia Judiciária e restantes autoridades competentes para a persecução destes delitos.

24. Declarações e garantias

O utilizador declara, garante e promete que: (a) possui a capacidade jurídica de formar parte deste acordo; (b) tem pelo menos dezoito (18) anos de idade; (c) não usará nenhum direito que se lhe conceda nestes Termos de Utilização para propósitos ilícitos; (d) e usará o serviço apenas da maneira estabelecida pelos Termos de Utilização.

25. Indemnização

O utilizador aceita, a custo próprio, indemnizar, defender e apoiar Rural Home e Eduardo Martins, contra qualquer reclamação, denúncia, ação judicial ou outro procedimento legal iniciado contra Rural Home e Eduardo Martins, na medida em que tal reclamação, denúncia, ação judicial ou procedimento legal se fundamente ou surja em relação ao serviço ou a qualquer vínculo do mesmo, incluindo, entre outros: (i) o uso feito pelo utilizador ou outra pessoa que utilize o serviço no seu computador; (ii) o incumprimento dos Termos de Utilização realizado pelo utilizador ou outra pessoa que utilize o seu computador; (iii) a reclamação de que o uso do serviço realizado pelo utilizador, ou outra pessoa, infringe direitos de propriedade intelectual (como se define aqui) de terceiros, ou direitos de personalidade ou publicidade que sejam difamatórios ou que resulte prejudicial ou nocivo a terceiros; (iv) qualquer omissão, junção, inserção ou alteração, ou qualquer uso não autorizado do serviço realizado pelo utilizador ou por outra pessoa que use o seu computador (conforme o caso); (v) a falsificação ou alteração da declaração ou garantia feita pelo utilizador incluída neste documento; ou (vi) a violação de promessas ou acordos efetuados pelo utilizador posteriormente.

O utilizador aceita pagar todos os custos, estragos e prejuízos, incluindo, sem caráter exaustivo, os honorários razoáveis por serviços legais e custos que decorram, ou estejam relacionados, com reclamações, denúncias ou outros procedimentos que advenham dos mesmos.

26. Dados pessoais

Aos efeitos do previsto na lei orgânica 15/1999 de 13 Dezembro de proteção de dados de caráter pessoal a Rural Home e Eduardo Martins informam o utilizador da existência de um arquivo de dados de caráter pessoal, criado por e para Rural Home e Eduardo Martins, sob sua responsabilidade, com a finalidade de administrar a relação com os utilizadores que forneçam dados pessoais (“utilizadores pessoais”) e dar conteúdo ao seu site imobiliário.

Rural Home e Eduardo Martins advertem sobre a existência de “cookies” na sua página de internet.

27. Política de cookies

Este site, www.ruralhome.pt, à semelhança de muitos outros, utiliza cookies com o propósito de facilitar, melhorar e personalizar a navegação dos seus utilizadores. As cookies são pequenos arquivos de texto que o servidor de um site armazena no navegador do utilizador (Explorer, Safari, Firefox, Chrome …) Assim, quando o utilizador volta a visitar o site, as cookies são lidas para identificar o dito utilizador e estabelecer as suas preferências de navegação.

Este site utiliza as seguintes cookies:

  • Cookies para facilitar a navegação dos utilizadores e recordar onde se encontra o utilizador quando navega pelo site.
  • Cookies de sessão, para continuar a sessão nas páginas que requerem registo. Estas cookies são necessárias para aceder aos serviços ou conteúdos restringidos aos utilizadores que navegam como utilizadores registados. Se o utilizador não selecionou “Recordar a minha palavra-passe” estas cookies eliminam-se quando fechar o navegador ou apagar o computador.
  • Cookies de publicidade. Estas cookies servem para saber se o utilizador viu um anúncio e quanto tempo passou desde que o viu pela última vez. Isto permite a Rural Home mostrar ao utilizador a publicidade mais adequada em cada momento.
  • Cookies de publicidade de terceiros. Muitos anúncios de publicidade que se mostram neste site são gerados por terceiros. Alguns destes terceiros podem armazenar cookies no navegador do utilizador enquanto navega pelo Rural Home. As empresas que geram estas cookies têm as suas próprias políticas de privacidade.
  • Outras cookies de terceiros. Terceiros podem armazenar cookies no navegador do utilizador enquanto navega pelo Rural Home. Por exemplo, quando o utilizador usa o botão de partilhar conteúdos de Rural Home em alguma rede social. As empresas que geram estas cookies têm as suas próprias políticas de privacidade.

Como desativar as cookies? O utilizador pode configurar o navegador para que todas estas cookies se apaguem automáticamente quando fechar o navegador, computador ou dispositivo.

O utilizador pode contactar Eduardo Martins sobre cookies ou outros assuntos pelo email [email protected]

28. Termo

Tanto o utilizador como Rural Home e Eduardo Martins podem por termo à sua relação em qualquer momento, sem necessidade de pré-aviso, por incumprimento do estabelecido nos Termos de Utilização. No momento de resolução do contrato o utilizador deixará de utilizar o serviço e destruirá todo o material que obteve do mesmo. Por outro lado, se o utilizador não cumpre alguma norma prevista nos Termos de Utilização, Rural Home e Eduardo Martins, sem prejuízo da responsabilidade por estragos e prejuízos que daí possa resultar, poderá, com caráter imediato e sem necessidade de pré-aviso, resolver dar por terminada a sua relação com o utilizador, interrompendo o seu acesso ao portal ou aos seus serviços.

29. Criar hyperlinks para o Site

Pode criar hyperlinks para o Site na medida em que o faça de modo lícito e não cause danos à nossa reputação.

Não pode criar um hyperlink de modo a que sugira algum tipo de associação, aprovação ou recomendação da nossa parte quando tal não exista. Não pode criar um hyperlink para o Site a partir de um site ou de uma aplicação que não seja sua.

Reservamo-nos o direito de cancelar a autorização para a criação de hyperlinks sem aviso prévio.

30. Direito ao arrependimento

O Anunciante tem o direito de livre resolução do contrato relativo à prestação dos Serviços no prazo de 14 dias de calendário contados da data de conclusão do procedimento de contratação online no Site, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia da conclusão do procedimento de contratação online no Site.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

31. Invalidade parcial

Caso alguma das cláusulas destes Termos de Utilização venha a ser julgada nula ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade das restantes cláusulas nem a validade dos restantes Termos de Utilização, que se considerarão automaticamente reduzidos nos termos do artigo 292.º do Código Civil.

32. Comunicações

As comunicações relativas aos presentes Termos de Utilização que nos sejam dirigidas devem ser feitas por escrito para [email protected]

33. Não exercício

O não exercício, ou o exercício tardio ou parcial, de qualquer direito que nos assista ao abrigo destes termos de utilização e política de privacidade, em nenhum caso poderá significar a renúncia a esse direito, ou acarretar a sua caducidade, pelo que o mesmo se manterá válido e eficaz não obstante o seu não exercício.

34. Lei aplicável e resolução de litígios

A lei aplicável ao Site, e aos Termos de Utilização é a lei portuguesa. Os tribunais portugueses são exclusivamente competentes para dirimir quaisquer litígios relacionados com a utilização do Site e com os presentes Termos de Utilização.

35. A nossa marca

É completamente proibida a utilização da nossa marca “Rural Home” sem a nossa aprovação.

36. Contrato completo

Os Termos de Utilização e outros termos e condições do serviço incorporado em ruralhome.pt, constituem o contrato completo entre o utilizador, Rural Home e Eduardo Martins, sem prejuízo da validade de outros contratos que tenham sido firmados e que se encontrem igualmente em vigor entre as partes.

Política de Privacidade

 

Declaração de Privacidade

Preocupamo-nos com a sua privacidade e comprometemo-nos a proteger os seus dados pessoais.

Somos responsáveis pelo tratamento de dados pessoais fornecidos por si. Caso tenhas autorizado a cessão dos teus dados ou nos tenhas pedido um serviço prestado no portal ruralhome.pt ou por outras empresas (empresas terceiras), estas vão necessitar aceder aos teus dados para prestar tal serviço. Podes, em qualquer altura, aceder, retificar ou eliminar os teus dados,

  1. Como utilizador ou anunciante que utiliza a nossa Página Web ou Apps

Somos responsáveis pelo tratamento de dados pessoais fornecidos por ti e tratamo-los para que nos seja possível prestar todos os serviços que nos solicitas. A partir do momento em que nos solicitas um serviço, este pedido converte-se numa relação contratual que é a base legal para poder tratar esse pedido. Também podemos enviar-te comunicações comerciais a partir do momento em que as aceites. Caso tenhas autorizado a cessão dos teus dados ou nos tenhas pedido um serviço prestado por outras empresas, estas vão necessitar aceder aos teus dados para prestar tal serviço. Podes, em qualquer altura, aceder, retificar ou eliminar os teus dados, bem como exercer outros direitos indicados neste documento.

Em ambos os casos, recomendamos que leias a política de privacidade completa para conhecer, detalhadamente, que dados utilizamos para cada serviço que nos solicites e o período durante o qual poderemos conservá-los.

Ao utilizares o site ruralhome.pt, declaras que leste e entendeste a política de privacidade da Rural Home.

2. Responsável pelo tratamento

Rural Home e Eduardo Martins são responsáveis pelo tratamento dos dados de caráter pessoal, que são enviados através da nossa página web, os seus subdomínios ou as nossas aplicações (de agora em diante, Página Web e Apps).

Nas seguintes cláusulas informamos-te sobre os teus direitos, assim como o uso que faremos dos teus dados pessoais, independentemente de utilizares a nossa Página Web ou Apps para procurar informação sobre imóveis publicados (“Utilizador“), de publicares um imóvel a título particular (“Anunciante Particular“) ou como representante de um anunciante profissional (“Anunciante Profissional“) de acordo com o regulamento geral de proteção de dados (“RGPD”)

Caso tenhas alguma dúvida relativamente ao tratamento dos teus dados, entra em contacto connosco utilizando o seguinte endereço: [email protected] home.pt .

3. Finalidade do tratamento: O que fazemos com os teus dados?

3.a) Gerimos os teus dados pessoais para a prestação dos serviços solicitados através da Página Web e Apps. A lista dos serviços inclui:

  • O teu registo como utilizador.
  • Guardar e gerir as tuas pesquisas de imóveis.
  • Contactar anunciantes.
  • Publicar anúncios.
  • Chat de contacto.

3. b) Em caso de uma reclamação ou questão, trataremos os teus dados para gerir as mesmas.

3. c) Se és um Utilizador ou Anunciante Particular, podemos enviar-te comunicações comerciais sempre e quando as tenhas aceite expressamente para:

  • Comunicar-te informação sobre imóveis, alojamento, férias, notícias e outras comunicações promocionais relacionadas com o Rural Home;
  • Comunicar-te ofertas especiais de empresas que te ajudarão no processo de venda/arrendamento do teu imóvel (consultoria, Construção Civil, Arquitetura, Imobiliárias, Empresas de Avaliação).
  • Solicitar a tua participação em inquéritos.

3. d) Se fores um Utilizador, poderemos fazer um perfil que incluirá informação sobre as pesquisas que fizeste, os imóveis guardados como favoritos ou os contactos realizados com os anunciantes, para comunicar-te imóveis semelhantes que podem ser do teu interesse.

3. e) Se és representante ou contacto de um Anunciante Profissional, gerimos os teus dados pessoais para manter o contacto e desenvolver a relação comercial com as entidades que representas.

Desta forma, podemos enviar-te comunicações comerciais sempre e quando as tenhas aceite expressamente para informar-te de:

  • Comunicar-te informação sobre imóveis, notícias e outras comunicações promocionais relacionadas com o Rural Home ou empresas parceiras da Rural Home (empresas terceiras)
  • Solicitar a tua participação em inquéritos e pesquisas de mercado.

3. f) Se és Anunciante Particular ou representante ou pessoa de contacto de um Anunciante Profissional, trataremos os teus dados para gerir as reclamações de pagamentos derivados do nosso serviço.

4. Bases legais / legitimação: porque podemos tratá-los?

As bases legais que permitem o tratamento dos teus dados para cada uma das finalidades indicadas no parágrafo 3 anterior são:

4. a) Relação contratual: será aplicável quando solicites um serviço (indicado no parágrafo 3.a), mesmo que seja gratuito.

4. b) Interesse legítimo: em atender as questões e as reclamações (3.b) que nos coloques e para a recuperação de pagamentos em dívida (3.f). Se és representante ou pessoa de contacto de um Anunciante Profissional, temos um interesse legítimo em manter-nos em contacto com a entidade que representas e a quem prestamos os nossos serviços e para convidar-te a eventos e cursos do Rural Home (3.e).

4. c) O teu consentimento:

  • se és Utilizador ou Anunciante Particular, ao marcar o campo que aparece no formulário de registo ou de publicação do teu anúncio e que é exibida na secção “Subscrições”, autorizas-nos a enviar-te as comunicações identificadas na secção 3 c) anterior.
  • Se és representante ou pessoa de contacto de um Anunciante Profissional, ao marcar o campo que aparece no formulário de contacto ou na contratação dos nossos serviços, autorizas-nos a enviar-te as comunicações identificadas na secção 3 e) anterior.

5. Destinatários: a quem podemos divulgá-los?

Podemos comunicar os teus dados a terceiros nos seguintes casos:

Para a secção 3.a anterior (serviços que nos solicites)

  • Aos anunciantes que contactes, para que possam gerir o teu pedido de informação.
  • À Decisões e Soluções Lda , quando solicitas algum dos seus serviços de gestão e/ou intermediação de crédito à habitação.
  • A terceiros do setor imobiliário, consultoria, avaliação imobiliária, construção civíl, designer de interiores, outras empresa parceiras, e quando assim solicitares alguns dos serviços mencionados no site prestados por entidades terceiras, ou com a finalidade de enviar comunicações comerciais.
  • A Tribunais ou à Administração Pública para cumprimento de qualquer requisito legal.

Para as restantes finalidades

Não serão cedidos os teus dados a terceiros, exceto para cumprimento de algum requisito legal.

Para todas as finalidades

Também poderão ter acesso aos teus dados os prestadores de serviços de tecnologia que sejam encargados de tratamento, incluindo os que nos prestam serviços de tecnologia ou de envio, receção de documentação e as ferramentas de apoio para medir o funcionamento da Página Web e Apps.

Podes solicitar mais informação sobre os destinatários, dos teus dados, enviando um e-mail para [email protected] Home.pt indicando o tratamento ou o uso concreto em relação aos destinatários do qual pretendes informação.

6. Comunicação dos teus dados: para onde podemos enviá-los?

Não são realizadas transferências internacionais dos teus dados para nenhuma das finalidades indicadas.

7. Prazo de conservação – Por quanto tempo vamos tratá-los?

Dependendo de cada uma das finalidades de tratamento que fazemos dos teus dados, o prazo será:

  • Durante a relação contratual. Ou seja, enquanto estiveres a utilizar os nossos serviços ou nós, ou o fornecedor, estejamos a gerir o teu pedido (aplica à secção 3.a).
  • Até à resolução da questão ou reclamação colocada por ti(aplica à secção 3.b y 3.f).
  • Até que canceles o teu consentimento(aplica à secção 3.c e 3.e).
  • Se és representante ou pessoa de contacto de um Anunciante Profissional, durante a relação contratual com a entidade que representas ou até que nos comuniques a rescisão (aplica à secção 3.e).
  • Até que solicites a eliminação dos teus dados pessoais(aplica a todas as finalidades descritas na secção 3).

Da mesma forma, os teus dados pessoais estarão bloqueados durante os prazos de prescrição das obrigações para cada finalidade do tratamento identificada na secção 3.

8. Informação necessária e atualizada

Nos formulários existem campos que são de preenchimento obrigatório, sem os quais não podemos oferecer os serviços solicitados. Da mesma forma, ao clicar no botão “Enviar” (ou equivalente) incluído nos formulários mencionados, declaras que as informações e os dados fornecidos são precisos e verdadeiros.

Para que a informação fornecida esteja sempre atualizada e não contenha erros, comunica-nos, com a máxima brevidade possível, as alterações e correções dos teus dados pessoais por email para [email protected] home.pt.

9. Direitos dos titulares dos dados

Informamos que poderás exercer os seguintes direitos:

  1. Direito de acesso aos teus dados pessoais para saber quais estão a ser objeto de tratamento e as operações de tratamento realizadas com os mesmos;
  2. Direito de retificação de qualquer dado pessoal que não seja exato;
  3. Direito à eliminação dos teus dados pessoais, sempre que seja possível (poderá ser necessário conservá-los por imperativo legal);
  4. Direito a solicitar a limitação do tratamento dos teus dados pessoais quando a exatidão, a legalidade ou a necessidade do tratamento dos dados seja duvidosa, sendo possível conservarmos os dados para uma possível defesa em caso de reclamações.
  5. Direito de oposição ao tratamento dos teus dados pessoais, quando a base legal que nos permite tratar os teus dados seja do nosso interesse legítimo. O Rural Home não tratará mais os teus dados a não ser que exista um interesse legítimo, por exemplo, quando for necessário para a defesa em caso de reclamações.
  6. Direito à portabilidade dos teus dados, quando a base legal que nos permite tratar os teus dados seja a existência de uma relação contratual ou o teu consentimento.

10. Direito a cancelar o consentimento outorgado ao Rural Home.

Poderás exercer os teus direitos em qualquer altura e de forma gratuita na seguinte forma:

11. Confidencialidade e segurança

Reunimos todos os esforços razoáveis para manter a confidencialidade das informações pessoais processadas através da Página Web e, quando apropriado, outras ferramentas da Rural Home. Mantemos os mais elevados níveis de segurança para proteger os teus dados pessoais que processamos em relação às perdas acidentais e aos acessos, tratamentos ou revelações não autorizadas, tendo em conta o estado da tecnologia, da natureza e dos riscos a que estão expostos os dados. No entanto, não podemos ser responsabilizados pela forma como utilizas os teus dados (incluído email e palavra-passe) que utilizas na Rural Home fora das nossas ferramentas, Página Web ou Apps.

12. Informação adicional de determinadas funcionalidades da web

Utilização da caixa de mensagens e chat interno

Para otimizar a tua experiência, o Rural Home coloca à tua disposição o serviço de caixa de mensagens (enviadas ou recebidas) e chat interno da Página Web onde os utilizadores e anunciantes podem iniciar o contacto e dar continuidade às suas comunicações. Com a aceitação desta política de privacidade dás autorização a Rural Home e Eduardo Martins para armazenar essas comunicações; aceder às mesmas e utilizar sistemas automatizados para as verificar e assegurar o cumprimento das condições gerais de utilização do serviço, desenvolvimento e melhoria dos nossos serviços, bem como, as restantes finalidades descritas nesta política de privacidade.

Reservamo-nos o direito de bloquear o acesso ao serviço de mensagens, caso se considere que as comunicações possam conter conteúdos maliciosos, spam ou tragam algum risco para os Utilizadores ou Anunciantes. Uma vez que o  site Rural Home disponibiliza várias formas de contacto, os utilizadores ou anunciantes podem escolher comunicar-se contigo via email, número de telefone ou através de outros canais de comunicação fora do controlo do Rural Home.

Registo do utilizador e palavra-passe

Para te registares na Página Web e Apps terás de escolher um email e uma palavra-passe que te permitirá iniciar sessão a qualquer altura como “Utilizador registado” e assim gerir a tua relação com o Rural Home. A palavra-passe pode ser alterada.

É indispensável que guardes e conserves de forma segura a palavra-passe, não a colocando à disposição de terceiros. Recomendamos-te, que não utilizes a mesma palavra-passe em todas as contas pessoais para que caso uma terceira pessoa aceda de forma não consentida, não tenha acesso às diferentes contas que possuis nos diversos sites.

13. Informação recolhida de forma passiva

Na prestação dos nossos serviços, usaremos software e/ou serviços de terceiros para recolher informação passivamente, enquanto navegas ou interages com o conteúdo do nosso site ou de empresas afiliadas ou participadas pelo idealista, bem como informações sobre o dispositivo que estás a utilizar.

O único propósito de recolher essas informações de forma passiva é conhecer melhor como usas e interages com a Página Web para melhorar a tua experiência ao usar os nossos serviços e identificar possíveis erros na implementação da nossa Página Web. A informação recolhida inclui, entre outros:

  • o endereço IP do teu dispositivo
  • o tamanho do ecrã que utilizas
  • o tipo de dispositivo (identificador único do dispositivo) e informação sobre o browser
  • localização geográfica
  • idioma favorito utilizado para visualizar a nossa Página Web ou Apps
  • páginas visitadas
  • data e hora em que as páginas foram visitadas
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